Governo autoriza abertura de créditos especiais e utilização de saldos de gerência para acelerar PRR

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Com o objetivo de agilizar procedimentos relacionados com o PRR, o Governo autorizou a abertura de créditos pessoais, assim como a transição e aplicação dos saldos de gerência.

O Governo decidiu autorizar a abertura de créditos especiais, a transição e aplicação dos saldos de gerência para agilizar alguns procedimentos relacionados com o Plano de Recuperação e Resiliência , foi esta segunda-feira anunciado.

A autorização foi dada, por delegação de competências, a entidades como as da administração central e à segurança social. Após a reprogramação do PRR, aprovada em setembro de 2023, a dotação do plano ascendeu a 22.216 milhões de euros.

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