Numa portaria agora publicada, o Governo reconhece que a “contenção” do número de recursos humanos não foi uma decisão acertada. São reforçados os elementos do Instituto dos Registos e Notariado e da PJ.
estabelecia que este gabinete deve funcionar com um máximo de dois elementos do Instituto dos Registos e Notariado e com um máximo de sete elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira. As regras estabeleciam também que o número de elementos da PJ não podia ser inferior ao das outras entidades.
A nova portaria aumenta de dois para quatro o número máximo de elementos do INR, o que também tem consequências no número mínimo de elementos da Polícia Judiciária que podem integrar esta equipa. "Era imprevisível, no início do seu funcionamento, prever o volume de trabalho a desenvolver pelo GRA pelo que, tendo em vista a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, houve uma necessária contenção no que respeita à afetação de recursos humanos das entidades que o compõem", refere a portaria assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Justiça, Francisca Van Dunen.
"Decorrido, porém, um período de consolidação do funcionamento do GRA, constata-se que o volume de serviço é crescente, bem como o volume de informação a consultar, a cargo dos elementos provenientes do Instituto dos Registos e do Notariado", acrescenta. "Verifica-se que a previsão do número máximo de 2 elementos não satisfaz as atuais necessidades do GRA para assegurar a presença de 2 trabalhadores da carreira de conservador ou ajudante dos registos em todo o período de funcionamento, pelo que esse número deve ser aumentado", conclui a portaria.
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