Governo autorizado a legislar sobre táxis, ministro promete agendar para CM “imediatamente”

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Proposta que autoriza o Governo a aprovar um novo regime para o sector do táxi foi hoje aprovada na generalidade, especialidade e votação final global.

será imediatamente agendado para aprovação em Conselho de Ministros, após o Parlamento ter autorizado o Governo a legislar neste âmbito.

No debate, o ministro, com a tutela dos transportes urbanos, salientou a necessidade de uma reforma no sector que permita a melhoria da qualidade no serviço, fomentar a mobilidade, além de promover a progressiva descarbonização do sector, tendo em conta as metas do Governo. Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda desafiaram o Governo a discutir na especialidade "alguns detalhes da proposta", lembrando que "peca por tardia" uma regulamentação do sector.

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