Governo clarifica medida para explicitar que quem esteve em lay-off pelo menos 30 dias consecutivos tem direito ao complemento de estabilização
A clarificação foi confirmada pelo comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 13 de agosto.
O Governo já procedeu à alteração da lei relativa à medida que criou o complemento de estabilização previsto no Programa de Estabilização Económica e Social , de forma a deixar claro que os trabalhadores que estiveram de lay-off durante mais de 30 dias consecutivos, mas sem completar um mês civil, também vão receber o referido complemento.do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 13 de agosto.
“Criado com o objetivo de dar um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia, o complemento de estabilização passa, assim, a ser atribuído aos trabalhadores cuja remuneração base em fevereiro de 2020 tenha sido igual ou inferior a duas vezes a RMMG [Retribuição Mínima Mensal Garantida] e que, entre os meses de abril e junho, tenham estado abrangidos pelo menos 30 dias seguidos pelo...
Este é um apoio que foi criado pelo Governo para mitigar a perda de rendimento das famílias. O apoio aplica-se aos trabalhadores com um salário base até 1.270 euros que tiveram perda de rendimento, sendo que o valor a atribuir corresponderá à diferença entre o salário base do trabalhador e o valor que o trabalhador recebeu durante os 30 dias consecutivos em que esteve abrangido pelo lay-off.
De acordo com uma notícia da agência Lusa, de 7 de agosto, o complemento de estabilização já chegou a cerca de 300 mil trabalhadores e teve um impacto financeiro de 48 milhões de euros.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Um morto e 30 internados entre os 77 infetados de lar de Torres VedrasUm idoso do Lar de Nossa Senhora da Luz, no concelho de Torres Vedras, onde se regista um foco de covid-19, morreu e 30 outras pessoas com resultados positivos mantêm-se internadas.
Consulte Mais informação »
Covid-19. Operações aéreas limitadas por mais 30 dias na Venezuela
Consulte Mais informação »
Um morto e 30 internados entre os 77 infetados com Covid-19 de lar de Torres VedrasMorto trata-se de um idoso de 93 anos, 'que, além de outras morbilidades, tinha um grave problema ao nível da diabetes'.
Consulte Mais informação »
Regulador aprova altera\u00e7\u00e3o de marca da EDP Distribui\u00e7\u00e3o para E-REDES
Consulte Mais informação »
PS quer divulga\u00e7\u00e3o de dados referentes ao fundo de emerg\u00eancia para apoio social
Consulte Mais informação »
Reestrutura\u00e7\u00e3o da TAP: Boston Consulting Group escolhida para elabora\u00e7\u00e3o do plano
Consulte Mais informação »