Governo com folga de pelo menos 300 milhões nos apoios sociais

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Conselho das Finanças Públicas deu conta de 'uma correção em baixa das prestações sociais e dos subsídios' entre o que está no OE e no Programa de Estabilidade.

O Orçamento tem por base uma taxa de desemprego média anual de 6,3%, mas no Programa de Estabilidade o governo até reviu este número em alta, para 6,6%, o que pode indiciar que há aqui uma folga com potencial. Em termos ajustados, o valor definitivo de maio indica que o peso do desemprego estabilizou em 6,6%, mas este indicador não compara tão bem com a meta definida no OE.

O Conselho das Finanças Públicas repara que a atualização da previsão do Ministério das Finanças passou a considerar"uma correção igualmente em baixa das prestações sociais e dos subsídios, que no seu conjunto totalizaram um impacto equivalente ".

Além desta, há ainda as Prestações de parentalidade, rubrica que pode derrapar uns ligeiros 8 milhões de euros. Numa altura em que os indicadores de pobreza continuam a aliviar, isso começa a ter efeitos sobre os apoios públicos dirigidos a esse problema social. A Prestação Social para a Inclusão tem uma folga de 126 milhões de euros. No Complemento Solidário para Idosos a poupança anual latente é de 48 milhões de euros. O Rendimento Social de Inserção pode vir a gerar uma despesa 22 milhões de euros abaixo do que está no OE.

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