“O Governo quer que a maioria dos titulares de rendimentos fique formalmente dentro do sistema e entregue as declarações como forma de responsabilização perante a sociedade”, avança fonte do Executivo.
Fonte do Governo confirmou esta segunda-feira à SIC que “os titulares de rendimento igual ao Salário Mínimo Nacional vão ficar”, pelo que “terão de passar a entregar a declaração anual”.
“O Governo quer que a maioria dos titulares de rendimentos fique formalmente dentro do sistema e entregue as declarações como forma de responsabilização perante a sociedade”, avança a mesma fonte. A decisão prende-se, justifica ainda o Executivo liderado por António Costa, “com a subida acentuada do salário mínimo nacional nos últimos anos, que vai continuar nos próximos anos”, o que leva a que não seja possível “continuar a aumentar o chamado mínimo de existência fiscal ”.
Por isso, está decidido que “2024 será o primeiro ano em que o mínimo de existência fiscal deixa de acompanhar o SMN”.Perante esta decisão, haverá casos de “contribuintes titulares de rendimento igual ao SMN, como solteiros, sem deduções de saúde ou habitação”, que vivam com os pais, por exemplo, que venham a pagar IRS em 2024.
“Mas o número de contribuintes nesta situação será sempre muito reduzido, porque a esmagadora maioria terá, acima do mínimo de existência fiscal, direito a deduções sejam de saúde, educação ou habitação o que acabará por realmente os isentar de IRS”, assegura ainda fonte do Governo.
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