O Governo português estabeleceu um grupo de trabalho com o objetivo de propor medidas para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social. O grupo terá um ano para apresentar um relatório com recomendações, incluindo a avaliação da possibilidade de restrições às reformas antecipadas.
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Uma outra questão a estudar diz respeito a “mecanismos de reforma parcial, que facilitem a transição entre a vida ativa e a reforma”. São estas, as três questões para as quais a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pede já alguns dados para daqui a seis meses.Essa é uma das propostas do Livro Verde para a sustentabilidade do Sistema Previdencial encomendado pelo anterior Governo, mas entregue ao atual.
Atualmente, a lei prevê também, e sem cortes, a reforma antecipada de trabalhadores, que aos 60 anos tenham, pelo menos, 46 anos de contribuições ou que tenham tido profissões de desgaste rápido, como mineiros e bailarinos.O grupo de trabalho também tem como missão rever a taxa contributiva, que atualmente é de quase 23,75% para os patrões e de 11% a cargo do trabalhador.
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