Economia - Governo deixa duas opções para Função Pública aceder à reforma antecipada
A Função Pública vai, afinal, ter duas opções para aceder à reforma antecipada.
A esta última regra vai juntar-se outra opção: aos 60 anos, com um mínimo de 40 anos de descontos. Aqui já não se aplica o corte de 14,7 por cento do fator de sustentabilidade, mas os funcionários contarão com uma redução de 0,5% por cada mês até atingir a idade legal de reforma.ter noticiado que a reforma antecipada no Estado só seria possível acima dos 60 anos, com base num estudo de Eugénio Rosa.
"Na proposta do Governo passa ainda a ser previsto que será aplicado, em todas as situações, o regime mais favorável, clarificando-se que este facto não levará a atrasos das decisões sobre os pedidos de aposentação", esclareceu em comunicado o Ministério do Trabalho.
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