O Governo está disponível para analisar com a Ordem dos Médicos a legislação sobre subsídios para crianças e jovens com deficiência, disse, quarta-feira, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
"Naturalmente que estou disponível para, em conjunto com a Ordem dos Médicos, analisar se é possível melhorar a legislação para tornar mais fácil o trabalho dos médicos que avaliam essas crianças e jovens", assumiu Vieira da Silva, acrescentando que é preciso responsabilidade e exigência de todos os que desempenham o seu papel.
"Quem é que atribui essa prestação? A Segurança Social. É o que diz a lei. Atribuiu a partir da informação médica. Não é a Segurança Social que pode dizer se aquela situação de dificuldade visual é uma situação mais ou menos corrente ou é uma situação que configura uma situação de deficiência", explicou.
Segundo o ministro, há cerca de"08% a 09% que têm a bonificação por deficiência e que"nalguns casos pode ser menos bem atribuída", admitiu, acrescentando que o desafio é"trabalhar em conjunto para respeitar o rigor da apreciação médica e defender a equidade e a defesa do bom uso dos dinheiros públicos".
O gabinete do ministro Vieira da Silva esclareceu que para ter acesso à bonificação por deficiência, que acresce ao abono de família, é preciso fazer o pedido junto da Segurança Social"mediante a apresentação de um requerimento que incorpora um certificado médico que ateste a existência de deficiência".
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