Sociedade - Governo dos Açores violou Constituição ao impor quarentena obrigatória devido ao coronavírus
As autoridades açorianas violaram a constituição ao impor a quem chegasse à região uma quarentena obrigatória de 14 dias por causa da pandemia de covid-19, decidiu o Tribunal Constitucional .
A decisão pode ser consultada na página do TC, surge na sequência de um recurso interposto pelo Ministério Público a uma decisão tomada pelo Tribunal Judicial de Ponta Delgada de libertar um homem que se queixou da quarentena de 14 dias imposta pelo governo açoriano. Depois da decisão do tribunal de primeira instância, o MP recorreu para o TC, mas os juízes do Palácio Raton consideram, na decisão datada de 31 de julho, que"todas as normas disciplinadoras de um direito liberdade ou garantia carecem de uma autorização prévia da Assembleia da República", exigência que"ganha particular relevância quando estão em causa compressões ou condicionamentos a um direito".
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Governo dos Açores violou Constituição ao impor quarentena obrigatóriaAs autoridades açorianas violaram a constituição ao impor a quem chegasse à região uma quarentena obrigatória de 14 dias por causa da pandemia de covid-19, decidiu o Tribunal Constitucional (TC).
Consulte Mais informação »
Cortejo da Queima das Fitas de Coimbra cancelado devido ao coronavírusSociedade - Cortejo da Queima das Fitas de Coimbra cancelado devido ao coronavírus
Consulte Mais informação »
ONU pede aos países medidas para a reabertura das escolas devido ao coronavírusNações Unidas pediram a países para que seja dada prioridade à reabertura das escolas sempre que haja controlo da transmissão local dos contágios.
Consulte Mais informação »
Lágrimas e angústia em Melbourne, ″uma cidade fantasma″ devido ao coronavírusMelbourne deve obedecer a um toque de recolher noturno das 20H00 às 5H00 até 13 de setembro. A partir de quinta-feira, apenas os estabelecimentos comerciais essenciais poderão abrir portas. O uso de máscara é obrigatório. Os moradores da cidade não podem fazer deslocamentos a mais de cinco quilómetros de casa.
Consulte Mais informação »
Menos de um quarto dos educadores de infância testados ao coronavírusDos 483 educadores de infância que responderam a um inquérito 'online', apenas 23,2% afirmaram ter sido testados, refere a Fenprof.
Consulte Mais informação »