O Governo vem estabelecer o 'regime de aplicação do apoio a conceder' no que se refere à intervenção gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e a sua animação do domínio desenvolvimento local.
O Governo estabeleceu esta sexta-feira o regime de apoio aos Grupos de Ação Local , no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum , com despesas elegíveis desde 1 de janeiro.
Os beneficiários são os GAL do continente. Os apoios assumem a forma de subvenção não reembolsável e dizem respeito ao reembolso dos custos elegíveis ou taxa fixa. Os custos diretos com o pessoal têm um nível de apoio de 100%. O limite dos apoios, por seu turno, é apresentado em cada aviso para a apresentação de candidaturas.
Os beneficiários ficam obrigados, por exemplo, a executar as operações nos termos aprovados, a evidenciar o apoio financeiro recebido, a permitir o acesso a locais de realização de operações, a manter as condições legais necessárias para o exercício da sua atividade, a ter um sistema de contabilidade organizada, a respeitar os princípios de transparência e concorrência e a fornecer à autoridade de gestão do PEPAC...
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