O calendário ainda não está fechado, mas o executivo aponta para breve o lançamento do concurso. Vila Franca passa para a esfera pública.
Esta decisão sobre parcerias público-privadas é tomada depois de alterado o regime, passando para a esfera do Conselho de Ministros a decisão de lançamento de novas PPP, quando antes essa tarefa cabia ao ministro das Finanças e à tutela responsável pelo projeto. O novo regime suscitou diversas críticas, nomeadamente que conferia à decisão um pendor mais político e menos técnico.
"No caso de Braga o parceiro privado [José de Mello Saúde - JMS] entendeu que não tinha os benefícios suficientes e portanto não foi possível fazer a prosseguir e houve uma decisão para internalização, o mesmo se passa como em Vila Franca de Xira [JMS]", exemplificou o secretário de Estado. Sobre esta matéria, o Governo designou ainda a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo como representante do Estado no litígio SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures"relativamente à elegibilidade de atos de produção e da avaliação do cumprimento dos parâmetros de desempenho de serviço no âmbito do contrato de gestão em regime de parceria público-privada em vigor.
"A ARSLVT mantém os poderes de representação do Estado, para efeitos da arbitragem e de eventual acordo conciliatório, relativamente à determinação da entidade responsável, de um ponto de vista financeiro, por suportar os encargos decorrentes das prestações de saúde em matéria de VIH/SIDA realizadas aos utentes do Hospital de Loures", esclarece o comunicado.
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