Desconto incide sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis.
O Governo vai manter o desconto da tarifa social de eletricidade nos 33,8%, no próximo ano, de acordo com um despacho esta segunda-feira publicado em Diário da República.
A EDP anunciou, em 29 de outubro de 2020, que ia pedir à Comissão Europeia uma análise sobre o mecanismo de financiamento da tarifa social a cargo dos produtores, uma vez que, desde 2011 até então, foi imputado à elétrica um custo superior a 460 milhões de euros. Em novembro do ano passado, a EDP disse à Lusa que a CE confirmou o caráter discriminatório do modelo de financiamento da tarifa social de energia, em resposta ao pedido de verificação feito pela empresa em 2020.
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