Governo não aceita proposta do PS sobre o IRC

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Orçamento do Estado para 2025 tem que se entregue dia 10 de outubro. Não é claro se ainda será apresentada uma contraproposta.

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O PS tinha considerado viabilizar o OE2025 caso o IRC não descesse tanto e o prazo do IRS Jovem fosse reduzido. Já as medidas do Governo têm um impacto de 452 milhões de euros, contemplando acordos de valorização com professores, forças de segurança e militares, o aumento do Complemento Solidário para Idosos e o aumento da consignação de IRS.

Apesar do salário mínimo não ser determinado no Orçamento do Estado, este também terá impacto nas contas públicas do próximo ano, já que vai ter de ser aplicado também na Função Pública, onde normalmente fica ligeiramente acima .

Do 2.º ao 5.º ano, a isenção incide sobre 75% do rendimento; do 6.º ao 9.º ano a isenção é de 50% e do 10.º ao 13.º anos a isenção é de 25%. Ao longo de todo este período o limite de rendimento que pode beneficiar da isenção mantém-se nos 55 IAS . O benefício tem por limite os 30 anos, para quem tenha doutoramento, e está ainda limitado aos jovens que acabaram de concluir o seu ciclo de estudos , mas no seu programa eleitoral o PS prometia alargá-lo"a todos os jovens" independentemente do nível de escolaridade.

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