Efacec: Governo nacionalizou a Efacec, Isabel dos Santos sai
O diploma da nacionalização, que conta com o apoio dos outros accionistas privados já foi promulgado pelo Presidente da República.
A “apropriação pública da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S.A., por via de nacionalização do respectivo controlo accionista, com vista à salvaguarda do interesse público nacional, nos termos do regime jurídico de apropriação pública, aprovado em anexo à Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro” foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente justifica a decisão tendo em conta “o acordo dos restantes accionistas privados”, a “natureza transitória da intervenção”, a “abertura simultânea de processo de reprivatização da posição agora objecto de intervenção pública”, “que não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura, antes como solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado”...
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