Em causa está a alteração dos regimes de doença, mobilidade, greve e férias na função pública.
Milhares querem criminalizar o 'stealthing': os riscos de retirar o preservativo sem consentimentoHomem cadastrado condenado a frequentar aulas de iogaEm causa está a alteração dos regimes de doença, mobilidade, greve e férias na função pública.
No entanto, não adianta que mudanças poderão estar em causa no que respeita aos outros artigos referidos, como é o caso do direito a férias e do aviso prévio de greve. Outro objetivo é"aumentar os limites de validade dos certificados de incapacidade por doença dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente, em determinadas patologias, mais graves e/ou prolongadas, em termos idênticos ao estabelecido para os trabalhadores integrados no regime geral da segurança social".
"A clarificação e harmonização das normas aplicáveis ao posicionamento remuneratório nas situações de mobilidade, com vista à eliminação de problemas relacionados com a colocação de trabalhadores entre posições remuneratórias" também é referida na proposta.
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