Primeiro-ministro chegou a dizer que descongelar carreiras a todos os funcionários elevaria a despesa pública em 1,3 mil milhões de euros, tanto quando custa o plano de alívio de IRS para 6 milhões de famílias já em 2024.
Portuguese Finance Minister Fernando Medina attends the conference on the proposal of the Republic of the State Budget for 2024 held in the Hall of the Ministry of Finance in Lisbon, Portugal, 10 October 2023. JOSE SENA GOULAO/LUSAQuando estava a desenhar a proposta de Orçamento do Estado para 2024 , apresentada esta terça-feira, dentro do governo houve poucas ou nenhumas dúvidas em escolher uma de duas medidas.
É uma referência indireta ao poder dos sindicatos dos docentes do básico e do secundário, que mantém uma luta aparentemente sem fim com as sucessivas tutelas no Ministério da Educação. Como referido, o governo quase não pestanejou e avançou com uma medida que, no fundo, também é muito mais popular pois afeta o rendimento disponível de seis milhões de famílias.
Muitas das medidas de 2022 e 2023 estiveram mais viradas para os cidadãos com rendimentos abaixo da média e para os mais pobres e, por último, mas não menos importante, é preciso manter a cadência nos gastos privados e na cobrança de outros impostos .Proporcionar mais rendimento disponível a milhões de famílias via IRS, sobretudo as de classe média, que têm maior propensão a consumir mais, significa outro trunfo orçamental.
Não foi esse o entendimento do governo. Segundo Medina, uma das traves mestras do novo OE é"proteger o futuro das atuais e novas gerações" e aqui uma das ideias novas e mais fortes que surgiram passa por criar um fundo para"investimentos estruturantes", canalizando para aqui os sucessivos excedentes orçamentais anuais que venham a existir para investir mais tarde, depois de acabar o Plano de Recuperação e Resiliência em 2026.
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