A destacar no Plano de Ação para as Migrações, a extinção do procedimento de Manifestações de Interesse, como condição para os imigrantes poderem aceder a autorização de residência em Portugal e uma reestruturação da AIMA.
Imigração, alargamento europeu, alterações climáticas. O debate ao minutoA destacar no Plano de Ação para as Migrações, a extinção do procedimento de Manifestações de Interesse, como condição para os imigrantes poderem aceder a autorização de residência em Portugal e uma reestruturação da AIMA.
10. Desenvolver e executar o Plano Nacional para a Implementação do Pacto para as Migrações e Asilo da União Europeia;12. Construir novos Centros de Instalação Temporária , assegurando o apoio jurídico e da sociedade civil; 15. Criar uma equipa multi - forças de fiscalização para combater abusos ;17. Instituir um sistema de atração de capital humano alinhado com as necessidades do país;19. Promover a formação profissional e capacitação de cidadãos estrangeiros;
24. Aumentar a capacidade de alojamento temporário e urgente para imigrantes, refugiados e beneficiários de proteção internacional;26. Criar Centros de Acolhimento Municipal/Intermunicipal de Emergência para imigrantes, em cooperação com os Municípios;28. Reforçar oferta, cobertura e frequência do ensino do Português Língua Não Materna ;30. Simplificar o processo de concessão de equivalências no ensino básico;32.
37. Alargamento do serviço presencial disponível para o cidadão imigrante pedir os seus identificadores setoriais ;
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