Governo trava subida das taxas de supervisão em 2020 proposta pela CMVM
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários entregou à tutela a proposta de taxas de supervisão a cobrar em 2020 no início do ano. Se fosse aprovada, a instituição liderada por Gabriela Figueiredo Dias iria receber mais dois milhões de euros dos supervisionados. Passados vários meses, a proposta não foi ainda aprovada pelo Ministério das Finanças e ficou na gaveta, sabe o Jornal Económico .
Tal como o Jornal Económico noticiou em janeiro, a proposta para um novo modelo de financiamento do supervisor dos mercados financeiros teria como impacto o aumento das taxas de supervisão contínua para 2020, e significaria uma subida das receitas da CMVM em 10%. Uma medida que muito ajudaria a entidade que em 2019 registou prejuízos de 719 mil euros, o que compara com lucros de 113 mil euros em 2018.
Assim, e apesar do reduzido peso no universo de entidades supervisionadas, as plataformas de financiamento colaborativo seriam das que mais sofreriam um aumento das taxas de supervisão. O aumento proposto também abrangia os peritos avaliadores de imóveis. As receitas da atividade de supervisão somaram 22,318 milhões de euros, o que compara com 22,377 milhões em 2018. Se incluirmos juros de aplicações, coimas, reversões de imparidades e outras fontes de receita, a CMVM obteve em 2019 um total de 22,940 milhões o que é superior ao valor das receitas em 2018, que totalizaram 22,820 milhões.
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