“Os alunos merecem ser avaliados“, afirmou o ministro da Educação
O ministro da Educação adiantou esta segunda-feira que o Governo irá solicitar que sejam decretados serviços mínimos caso avancem as greves às avaliações finais previstas pelos sindicatos para exigir a recuperação do tempo de serviço.
Da parte das organizações sindicais, as greves às avaliações finais - que arrancam em 16 de junho para o 3.º ciclo e em 19 de junho para o ensino secundário - continuam em cima da mesa até que o Governo aceite recuperar todo o tempo de serviço congelado dos professores. “Não é tudo, mas é equilibrado”, afirmou o ministro, considerando que, apesar das criticas das organizações sindicais, o diploma que aprova um conjunto de medidas com efeitos na progressão da carreira dos docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento representa uma aproximação às reivindicações.
Nas decisões sobre duas greves nas escolas, em fevereiro e março, o Tribunal da Relação considerou ilegais os serviços mínimos decretados, argumentando que “a imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.
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