Governo vai perdoar as penas de prisão a jovens entre os 16 e os 30 anos?
O objetivo é a promoção da reinserção social dos condenados. Trata-se de jovens entre os 16 e os 30 anos que vão ter direito a um perdão das respetivas penas de prisão. O comunicado do Conselho de Ministros enquadra esta medida com a realização da Jornada Mundial da Juventude em Lisboa e com o testemunho de vida e de pontificado do Papa Francisco, que insistentemente apela à reintegração das pessoas em conflito com a lei penal.
Ficam, também, fora deste diploma todos os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, extorsão, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento e corrupção.
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