SOS Racismo associou-se a outras organizações para transformar em crime público a discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Juristas divididos sobre iniciativa.
O SOS Racismo associou-se a outras organizações para transformar em crime público a discriminação e incitamento ao ódio e à violência, uma iniciativa cidadã que pretende alargar a esfera do artigo do Código Penal.
“O que vamos percebendo é que, muitas vezes, a penalização dos comportamentos de ódio, de racismo, de xenofobia e que incluem o discurso de ódio online não têm consequências que sejam dissuasoras para o futuro”, acrescentou, admitindo que esta proposta pode ser vista pelos críticos como um ataque à liberdade individual, algo que nega.
Nesta questão, “há conflitos entre direitos” e “qual é que vale mais? questionou Joana Cabral, respondendo logo de seguida: “não podemos priorizar apenas o direito que as pessoas têm de expressar a sua liberdade”, mas também “temos de proteger os direitos de quem é atingido”. A moldura deve ter também “um efeito simbólico para enquadrar com a devida proporção um crime que tem consequências graves na vida das pessoas” que são vítimas.
“O discurso de ódio não pode ser entendido como pretender, censurar ou impedir que as pessoas sejam desagradáveis, sejam injustas, sejam estúpidas, sejam ordinárias. Isso incomoda-me porque entramos num campo de censura que é grave”, afirmou o autor do livro “A liberdade de expressão em tribunal”, entre outras obras sobre o tema.
O “crime deve ser reservado para uma coisa de uma gravidade especial” e “há um espetro de coisas que são racistas, que são discriminatórias, que são classistas”, mas que devem ser combatidas de “outra forma que não a via criminal ou sequer a via judicial”, considerou. “Eu vim com uma ação cível e tinha um pedido para que o Tribunal reconhecesse que era uma ofensa à honra”, que incluía questões de racismo, recordou.
“Há coisas que são mais leves e que estão dentro de um exercício intelectual que, embora seja racista, é um exercício intelectual, como, por exemplo, foi o caso da crónica da Fátima Bonifácio no Público”, precisou. Em causa estavam mensagens publicadas no então Twitter atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais em que estes apelavam para a “prostituição forçada” das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular a professora e dirigente do Movimento Alternativa Socialista Renata Cambra.
Várias ONG, entre as quais o SOS Racismo, estão a promover uma iniciativa para transformar a discriminação e incitamento ao ódio e à violência em crime público, sem necessitar de uma queixa inicial.
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