Cm ao Minuto - Guiné Equatorial só pode abolir pena de morte com referendo -- jurista
O jurista equato-guineense Ponciano Mbomio Nvó afirmou hoje à Lusa que a Guiné Equatorial só pode abolir a pena de morte com um referendo constitucional, contrariando a promessa do Presidente de eliminar a pena capital através do parlamento do país.
"A pena de morte está contemplada na Constituição da Guiné Equatorial" e,"para mudar é preciso um referendo, como estabelece a própria Constituição", afirmou Ponciano Mbomio Nvó, em entrevista telefónica à Lusa, a partir de Malabo. Em entrevista à Lusa, divulgada na sexta-feira, o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, prometeu que a pena de morte iria ser abolida até final do ano, depois de o parlamento começar a discutir uma proposta de lei a partir de setembro.
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