Caso denunciado pelo Expresso expõe que plataforma onde são feitos pedidos de autorização de residência aceita informação incorrecta. SEF reforça que documentos são analisados posteriormente.
Há uma brecha na plataforma onde são submetidos os pedidos de Autorização de Residência dos cidadãos estrangeiros em Portugal, já que é possível inserir dados que podem ser falsos e prosseguir com o processo, uma vez que aqueles não são analisados no momento.
Por isso, quando os dados são introduzidos na plataforma não há uma análise imediata, pelo que “eventualmente pode acontecer” que sejam submetidas informações falsas, reconhece ao PÚBLICO fonte do SEF. Que, contudo, reforça: “Ninguém se regulariza com esses documentos [falsos].
Durante a pandemia, contudo, houve um período, que terminou no final de 2022, no qual vigorou um “regime especial que permitia que os cidadãos com manifestação de interesse introduzida gozassem de um regime de excepção”. O advogado Bruno Gutman, especialista em processos de imigração, reitera igualmente que durante este período de espera, os imigrantes não gozam de plenos direitos, como se já tivessem uma autorização de residência.
Esta autorização de residência pode ser requerida online e a previsão é de que seja emitida em 72 horas. A deslocação física a instalações do SEF só é obrigatória se estiverem envolvidos menores. É um documento válido por um ano, “renovável por dois períodos sucessivos de dois anos". Não permite livre circulação pelo espaço Schengen, que abrange 26 países europeus.
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