O Spot Fenix Portela proíbe o estudo e a leitura de jornais, revistas, livros, etc. Isso é possível, mas a polícia não pode prender nem multar quem insistir na leitura. É uma regra interna e que não está regulamentada.
A lei sobre o acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, artigo 131 º, permite a recusa o acesso"a quem perturbe o seu funcionamento normal, designadamente por se recusar a cumprir as normas de funcionamento impostas por disposições legais ou privativas do estabelecimento, desde que essas restrições sejam devidamente publicitadas".
Questionámos?"Chamar a polícia porquê? Estamos a perturbar o funcionamento do café? Estamos sentados há muito tempo? Não estamos a consumir?" Percebeu-se alguma indefinição por parte dos polícias, até que nos apresentámos como jornalistas do DN. Informámos os agentes que a informação do porta-voz da PSP era a de que não o podíamos ser presos por não cumprir uma norma interna e que não está regulamentada."Eu também não a detive, não fiz nada".
O Spot Fenix Portela é um quiosque que abriu há três anos com esplanada no Jardim Almeida Garrett, um espaço público., sem serviço de mesa. A proibição de leitura foi imposta há meio ano, argumenta a proprietária,"quando foram obrigados a reduzir o espaço das mesas".
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