Em Nova Iorque, Marcelo Rebelo de Sousa disse aos jornalistas que ainda não conhece a legislação aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, não podendo o Governo “ir directo à causa fundamental”, a política de juros do Banco Central Europeu , nem controlar a inflação no conjunto da Europa, está a adoptar “um paliativo” que permite “ganhar fôlego”. “Apesar de tudo, é uma folgazinha importante para as famílias no imediato, à espera que a situação de fundo melhore”, acrescentou.
O Presidente da República voltou a considerar que esta medida também tem “alguns efeitos políticos” e é importante para “retirar argumentos aos populistas e aos mais contestatários que, perante uma situação destas em período de eleições europeias, teriam aqui um argumento muito apetecível de crítica e de campanha eleitoral”.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “os mutuários de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, bem como de obras em habitação própria permanente, garantido por hipoteca passam a poder determinar a revisão da prestação, fixando o respectivo valor naquele que resultar da aplicação do indexante que corresponder a 70% da Euribor a 6 meses, acrescido doprevisto...
De acordo com o Governo, “a diferença entre a prestação que seria devida nos termos do contrato e aquela que resulta da fixação agora prevista é paga posteriormente, podendo ser amortizada antecipadamente, sem qualquer comissão ou encargo para o mutuário”. Na reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros foi aprovado um outro decreto-lei “que vem alargar a abrangência e simplificar os requisitos para acesso aos apoios da prestação de contratos de crédito”, lê-se no comunicado.
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