Hong Kong vai elaborar a sua própria lei de segurança nacional em 2024

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O chefe do governo de Hong Kong anunciou hoje que o território vai elaborar a sua própria lei de segurança nacional em 2024, quatro anos após Pequim ter imposto legislação para reprimir a dissidência.

"Alguns países estão a minar a China e a implementação do `Um país, dois sistemas` em Hong Kong para seu próprio benefício. As forças externas continuam a imiscuir-se nos assuntos de Hong Kong", acusou John Lee, no seu discurso político anual.

Razão pela qual "o governo está a avançar com a elaboração de opções legislativas eficazes e vai concluir o exercício legislativo em 2024" para cumprir o seu "dever constitucional", como se encontra estipulado na miniconstituição do território, prevendo que o Governo da região administrativa especial chinesa "deve completar, o mais rapidamente possível, a legislação relativa à...

Em resposta, Pequim impôs uma Lei de Segurança Nacional que pune a secessão, a subversão, o terrorismo e a conivência com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua. Esta tarefa, também designada pelo governo do território como uma "responsabilidade constitucional", ainda não foi cumprida, mais de 25 anos depois de a antiga colónia britânica ter sido devolvida à China.

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