Proposta para que o Banco de Portugal (BdP) “passe a selecionar os candidatos através de um concurso público internacional”, promovido por um novo órgão interno, designado de Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações
Proposta para que o Banco de Portugal “passe a selecionar os candidatos através de um concurso público internacional”, promovido por um novo órgão interno, designado de Conselho de Ética, Nomeações e RemuneraçõesA Iniciativa Liberal defende que o governador do Banco de Portugal passe a ser proposto por um órgão interno em vez do Governo.
A IL lembra que, atualmente, “o governador e demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal são designados pelo Governo, após proposta do ministro das Finanças e parecer da Assembleia da República”. De acordo com a agência Lusa, o partido sugere que passe a estar estipulado na Lei Orgânica do BdP que o governador “é designado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações, acompanhada por um parecer sobre a adequação da pessoa a que se refere a proposta, após parecer fundamentado da comissão competente da Assembleia da República”.
Sobre a composição do Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações, a IL propõe que seja integrado por três membros, que teriam um mandato de sete anos, não renovável. Estes seriam “designados pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, sob proposta do conselho de auditoria do Banco de Portugal e mediante parecer da comissão competente da Assembleia da República”.
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