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A diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, garante o Fisco está a cumprir as orientações do Governo e que “não está inquieta com o assunto”, a não ser “as preocupações naturais de quem não tem apenas seis barragens para avaliar”, mas sim 166
Avançou ainda que “a questão que podia ser inibidora da avaliação, inscrição e liquidação dos imóveis vai ser ultrapassada na execução deste despacho” da Associação Portuguesa do Ambiente sobre esta matéria, que deixou claro “quais são as entidades que devemos contactar que são as concessionárias, com os bens que não sendo do domínio público serão classificados como prédios e nós...
Aliás, sublinhou a diretora-geral, “é estranho que havendo barragens há tantos anos e não tendo mudado a lei nos últimos 20 anos, porque é que nunca se considerou essa possibilidade? E será que não precisaríamos da clarificação de quadro legal e realmente proteger os municípios? Helena Borges defendeu-se."Não tememos o risco de contencioso por serem grandes empresas", afirmou. O que a AT faz, notou a responsável, é antes de cobrar os impostos preparar os seus argumentos e só avançar quando eles são sólidos o suficiente para a liquidação dos impostos.
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