Impacto da lei do tabaco sem avaliação aprofundada há mais de uma década

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Direcção-Geral da Saúde lançou concurso para novo estudo em Abril de 2022, mas este acabou por não ser adjudicado. Últimos dados detalhados sobre prevalência do consumo de tabaco são de 2019.

O Governo acaba de avançar com uma proposta de lei que impõe mais restrições à venda e consumo de tabacoHá mais de uma década que não é feita uma avaliação aprofundada do impacto da lei do tabaco em Portugal, apesar de a própria legislação estipular que a Direcção-Geral da Saúde e o Observatório Nacional de Saúde devem realizar este tipo de estudos de cinco em cinco anos e que cabe ao Ministério...

Há uma avaliação detalhada que foi divulgada em 2011, e outra, básica, foi feita três anos depois, mas desde então não há notícia de mais estudos deste género — e a lei do tabaco foi entretanto sujeita a duas relevantes alterações consecutivas, em 2015 e 2017.O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.

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