Cm ao Minuto - Incêndios: Tutela identificou municípios em incumprimento no plano de defesa da floresta
O Ministério da Administração Interna já identificou os municípios sem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor, encontrando-se em curso"o processo de contraditório", findo o qual podem vir a ser multados.
Em caso de incumprimento do prazo definido , explicava em abril o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, seria retido, no mês seguinte,"20% do duodécimo das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro", tal como prevê o Orçamento do Estado para 2019. Em resposta enviada à Lusa, em 15 de julho, o Ministério da Administração Interna, ao qual cabe a aplicação de sanções, revela que"em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], foram identificados os municípios sem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor", encontrando-se em curso"o processo de contraditório e de análise das respostas dos...
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