A partir do primeiro dia da próxima legislatura toda a polémica gerada em torno da demissão de Artur Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, ou de outros membros do Governo cujos familiares ten
A partir do primeiro dia da próxima legislatura toda a polémica gerada em torno da demissão de Artur Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, ou de outros membros do Governo cujos familiares tenham feito negócios com o Estado pode ter os dias contados, com a entrada em vigor da nova lei de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
No entanto, segundo declarações prestadas ao SOL por João Paulo Batalha, presidente da Associação da Integridade e Transparência, há pontos em que a lei «não é clara» e pode «voltar a causar problemas de interpretação». É de recordar que António Costa pediu, na semana passada, esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República sobre a imposição da demissão de políticos no incumprimento da lei em vigor.
Por fim, Francisca Van Dunem vê o nome implicado em questões de incompatibilidade devido aos negócios do marido, Eduardo Paz Ferreira, que mantém contratos com o Ministério da Administração Pública também há pelo menos uma década.
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