Iniciativa Liberal defende envio anual de envelope com carreira contributiva da Segurança Social
Projeto de resolução do deputado João Cotrim Figueiredo visa aumentar literacia financeira dos portugueses e obter um aumento da exigência da população em relação ao Estado enquanto gestor do atual sistema de pensões. Também defendido é o estabelecimento de uma conta-corrente entre contribuintes e beneficiários com a Autoridade Tributária e Segurança Social.
Um projeto de resolução da Iniciativa Liberal prevê, além de uma conta-corrente entre contribuintes e beneficiários com a Segurança Social e a Autoridade Tributária, que cada beneficiário da Segurança Social passe a receber anualmente, por via postal ou digital, a respetiva situação individual da carreira contributiva.
Recorrendo a exemplos de outros países, como a Suécia, a Iniciativa Liberal recomenda ao Governo o envio de um documento “num envelope de cor distintiva, de forma a que tenha um impacto importante aquando da receção do mesmo, que seja de fácil leitura, com um reduzido número de páginas, destacando a informação mais importante, de forma a facilitar a sua compreensão”, contendo a situação contributiva para a Segurança Social de cada...
Entre os objetivos avançados pela Iniciativa Liberal encontram-se o aumento da literacia financeira da população portuguesa e ainda “o aumento da exigência da população em relação ao Estado enquanto gestor do atual sistema de pensões”.
Igualmente defendido no mesmo projeto de resolução é o estabelecimento de uma conta-corrente em que os valores de reembolsos ou pagamentos aos contribuintes ou beneficiários sejam reconhecidos como créditos a favor das obrigações dos sujeitos passivos. E ainda que o contribuinte da Autoridade Tributária ou beneficiário da Segurança Social que apresente saldo credor possa requerer a sua liquidação através de um encontro de contas.
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