Numa nota enviada à Lusa, a Iniciativa Liberal refere que o Supremo Tribunal Administrativo 'reconhece que os atos políticos podem ter dimensões de legalidade que os tribunais podem apreciar, como a existência de 'erros grosseiros' na aplicação da lei'
Numa nota enviada à Lusa, a Iniciativa Liberal refere que o Supremo Tribunal Administrativo"reconhece que os atos políticos podem ter dimensões de legalidade que os tribunais podem apreciar, como a existência de 'erros grosseiros' na aplicação da lei"A Iniciativa Liberal questionou esta terça-feira"a quem pode um cidadão recorrer se considerar um ato político ilegal" depois de o tribunal ter rejeitado a providência...
Numa nota enviada à Lusa, a Iniciativa Liberal refere que o STA"reconhece que os atos políticos podem ter dimensões de legalidade que os tribunais podem apreciar, como a existência de 'erros grosseiros' na aplicação da lei". Na perspetiva dos liberais,"essa ausência de escrutínio abre" um"outro vasto conjunto de preocupações quanto à inimputabilidade dos decisores políticos".
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