Em causa está a linha dupla Ponte de Lima - Fontefría, que foi alvo de providências cautelares por parte das câmaras de Monção Ponte de Lima Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço.
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A APA revelou que o projeto “foi objeto de dois processos ainda em curso no Tribunal Administrativo de Braga e que tem como objetivo a impugnação da DIA emitida a 30/06/2022 para o estudo prévio”. A acompanhar este projeto, a REN “preparou também o respetivo Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução ”, afirma a APA.
Após análise da APA e das restantes entidades que integraram a CA, concluiu-se pelo “cumprimento das disposições da DCAPE, conforme comunicado ao proponente e à DGEG a 14/02/2024”, afiançou a APA.
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