Procurador-geral considera que a concentração dos inquéritos no DCIAP implicava 'inúmeras deslocações' dos magistrados e uma perda de imediatismo o que se traduziu em 'prejuízo para as investigações em curso'.
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O documento assinado em 07 de novembro indica que"a investigação dos crimes contra idosos acolhidos / residentes em ERPI , incluindo contra o respetivo património, será dirigida pela Procuradoria de comarca territorialmente competente". As investigações pendentes"mantêm-se naquele departamento até ao seu termo", refere ainda a instrução.
Entre as informações fornecidas, a PGR esclareceu também que até 31 de dezembro de 2023 existiam 244 inquéritos sobre os crimes de maus tratos a idosos em lares, apropriação indevida dos seus rendimentos e património e outras condutas criminosas nessas estruturas, sobretudo ao nível económico-financeiro. Entretanto, de janeiro até agosto foram iniciados e concentrados no DCIAP outros 219 inquéritos.
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