Quem auferir o salário mínimo nacional em 2024, que vai subir para 820 euros, não vai pagar imposto.
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024, já entregue na Assembleia da República, aumenta o mínimo de existência para os 11 480 euros."O valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior valor entre 11 480 e 1,5 x 14 x IAS ", lê-se no documento.
O mínimo de existência é uma forma de garantir aos contribuintes um patamar mínimo de rendimento livre de impostos. Para este ano o mínimo de existência fixou-se nos 10 640 euros, para acomodar um salário mínimo de 760 euros em 2023. Se o valor não subisse em 2024, quem auferisse o novo SMN poderia vir a pagar IRS.
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