Algo está a mudar em Portugal quando mais de 385.000 cidadãos assinam uma petição contra uma norma do Orçamento de Estado e dezenas de milhar não apenas assinam, mas escrevem comentários sobre o tema.
Algo está a mudar em Portugal quando mais de 385.000 cidadãos assinam uma petição contra uma norma do Orçamento de Estado e dezenas de milhar não apenas assinam, mas escrevem comentários sobre o assunto. Isto é completamente inédito em Portugal e é, a meu ver, um bom sinal. Significa que os portugueses não estão adormecidos.
Não é o número de peticionários que fornece a razão a quem assina, mas acontece que, como demonstrarei neste artigo, têm razão na crítica os peticionários sobre a injustiça de aumentar significativa e rapidamente o Imposto Único de Circulação para veículos anteriores a julho de 2007 ao passar a considerar na tributação destes veículos não apenas a componente cilindrada, mas o seu potencial de...
Comecemos pelo mais simples. Porque é que existe o IUC? Essencialmente para três coisas. Primeiro, compensar os municípios e o Estado , que partilham a receita, pelos encargos com a manutenção da infraestrutura viária. Segundo, onerar os contribuintes em função dos custos ambientais que provocam e deste modo incentivá-los a escolhas mais amigas do ambiente.
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