O ministro das Finanças confirmou que o cabaz de 46 bens isentos de IVA termina este ano, entrando em cena uma medida direcionada a quem precisa de apoio.
O cabaz de 46 bens essenciais isentos de IVA não será mantido em 2024, sendo esta medida substituída por uma prestação social permanente que vai abranger as famílias que já beneficiam de outros apoios, como o Complemento Solidário para Idosos ou abono de família. No total, é uma opção que chega em 2024 a cerca de um milhão e meio de pessoas.
O IVA zero começou a ser aplicado em abril, para fazer face ao aumento dos preços, e acabaria por beneficiar todos os consumidores que comprassem os 46 bens essenciais que compunham o cabaz. A medida duraria até outubro deste ano, mas o Governo anunciou que afinal iria mantê-la até ao final de 2023, agora com a certeza de que não terá enquadramento em 2024.
Para os reformados que recebem Complemento Solidário para Idosos, os aumentos anunciados serão de 62,45 euros mensais, fixando para o próximo ano o valor desta prestação em 550,67 euros. No Orçamento do Estado para 2023, Fernando Medina tinha prometido"alinhar o valor do complemento solidário para idosos com o limiar da pobreza".
Sobre o Rendimento Social de Inserção, o objetivo é chegar a 180 mil beneficiários, que receberão como valor de referência 231,88 euros mensais, prevendo gastar um total de 373 milhões de euros.
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