Operação Marquês: Ivo Rosa com dúvidas sobre legalidade de algumas provas da Operação Marquês
, que teve acesso ao documento, as dúvidas recaem sobre “gravações, apreensões de ficheiros informáticos, quebra de sigilo de correspondência, acesso a documentos informáticos, transcrições de buscas efectuadas às instalações da Portugal Telecom e à consultora PWC ”.pode estar agora em causa neste processo que tem como principal acusado o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
A notícia começa por explicar que essa investigação teve início a 23 de Outubro de 2014 e que em Dezembro desse ano o Ministério Público suscitou a “incompetência absoluta deste Tribunal Central de Instrução Criminal ”, o que foi declarado por um despacho judicial de 18 de Dezembro de 2014.
O magistrado refere que, apesar da “declaração de incompetência material do TCIC, verifica-se que continuaram a ser praticados actos jurisdicionais por decisão deste mesmo TCIC”, enumerando as gravações, apreensões de ficheiros electrónicos, autorização da quebra de sigilo de correspondência e autorização para acesso a documentos informáticos obtidos nas buscas às instalações da PT a 20 de Janeiro de 2015.
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