Benfica - João Paulo Rebelo responde ao Benfica: «Lei não obriga nenhuma entidade a constituir-se como...
contestação do Benfica sobre a nova lei contra a violência no desporto
, explicando que não é verdade que esta obrigue à constituição de uma associação por parte de alguma entidade. "A obrigatoriedade de constituição como associação para os GOA poderem receber apoios já existe, pelo menos, desde a Lei 38/98. Imposição que foi mantida pela Lei 16/2004 e, posteriormente, pela redação original da Lei 39/2009. A alteração promovida em 2013 também não mudou este ponto em concreto, nem a que está em vias de ser promulgada.
"Aliás, como reuniu com representantes do Futebol Clube do Porto, do Sporting Clube de Portugal e de vários outros clubes ou sociedades desportivas. A proposta final do Governo foi o resultado do estudo promovido e do conjunto de contributos recebidos. Posteriormente, em sede de discussão da proposta na AR, as diversas partes interessadas tiveram, uma vez mais, a possibilidade de apresentar os seus contributos.
"Em suma, a nossa proposta não altera a questão dos GOA, introduz é a obrigatoriedade de identificação de todos quantos queiram estar nos sectores que agora a lei obriga os clubes a reservar onde é permitida a utilização de bandeiras de grandes dimensão, de tarjas, de instrumentos sonoros, etc", concluiu.
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