O juiz do Tribunal Supremo de Espanha que tutela o caso do independentista Carles Puigdemont reiterou hoje a recusa de amnistia para o político catalão, numa decisão que pode ser objeto de recurso.
O juiz do Tribunal Supremo de Espanha que tutela o caso do independentista Carles Puigdemont reiterou hoje a recusa de amnistia para o político catalão, numa decisão que pode ser objeto de recurso.É a segunda vez que o juiz Pablo Llarena recusa aplicar a Puigdemont a lei de amnistia para independentistas catalãoes aprovada em maio pelo parlamento espanhol.
O juiz Pablo Llarena tem invocado que a lei de amnistia que foi aprovada não abrange o crime de peculato de que está acusado Puigdemont, que vive desde 2017 na Bélgica para fugir à justiça espanhola depois de ter protagonizado naquele ano uma declaração unilateral de independência da Catalunha. O juiz do Supremo invoca que a lei de amnistia não estabeleceu que todos os crimes de peculato cometidos para organizar o referendo eram amnistiáveis e que os acusados "decidiram imputar aos fundos públicos fornecidos pelos contribuintes os custos" da consulta, o que foi ilegal, contrariou a Constituição espanhola e o Estatuto da Catalunha e não cabia nas competências do governo autonómico.
A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha e Juntos pela Catalunha para viabilizarem o último Governo espanhol, do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.
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