Um juiz de instrução criminal dos Açores mandou, há dias, libertar dois holandeses que foram, no verão do ano passado, detidos pela Polícia Judiciária (PJ) na posse de mais de uma tonelada de cocaína, escondida num veleiro, intercetado ao largo dos Açores. O magistrado entendeu que as autoridades portuguesas não podiam ter abordado, na Zona Económica Exclusiva (ZEE), a embarcação com pavilhão polaco, sem a devida autorização daquele estado da União Europeia, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas.
Apesar de considerar a operação e a apreensão em flagrante delito como ilegal à luz das convenções internacionais, o juiz declarou a droga como perdida a favor do Estado português e mando destruí-la.
E o pedido foi enviado, mas a PJ nunca obteve resposta. Ainda assim, as detenções e apreensão da cocaína foram validadas por um juiz de instrução criminal, com os dois traficantes a serem colocados em preventiva. A prisão foi confirmada pelos tribunais aquando das revisões periódicas das medidas de coação, o que aconteceu, como prevê a lei de três meses.
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