Queda de helicóptero do INEM: Juiz nomeado por Costa arquiva inquérito a acidente de helicóptero do INEM
“O relatório exarado pelo juiz conselheiro já foi dado como concluído [e] já entregue ao primeiro-ministro com despacho de arquivamento. O documento não será divulgado por conter dados pessoais dos envolvidos e inquiridos no relatório”, respondeu esta terça-feira o gabinete de António Costa, depois de questionado pela agência Lusa.
na Serra de Santa Justa, o primeiro-ministro assinou um despacho em que designou, na sequência de uma indicação do Conselho Superior da Magistratura, o juiz conselheiro jubilado Paulo Armínio de Oliveira e Sá como instrutor do inquérito “aos órgãos e serviços envolvidos nas operações subsequentes ao acidente aéreo”.
Nesse sentido, o chefe do Governo considerava ser “essencial definir, com precisão, os contornos fácticos e jurídicos para efeitos de apuramento de eventuais responsabilidades emergentes da actuação após o acidente, através de um inquérito único que abarque o conjunto da actuação das diferentes entidades envolvidas, permitindo esclarecer cabalmente possíveis falhas”.
No relatório final ao acidente, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários “determinou como causa mais provável para o acidente a colisão da aeronave com a torre de radiodifusão, devido a voo efectuado abaixo das altitudes mínimas previstas na regulamentação”.
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