Os dois dirigentes do Lar do Comércio foram acusados de maus-tratos pelas práticas da instituição entre 2015 e 2020. O MP entende estarem provados 18 crimes e fala em 'falta de humanidade'.
Um ex-presidente da direção e uma ex-diretora de serviços do Lar do Comércio conhecem esta terça-feira a decisão do processo em que estão acusados de maus-tratos e para os quais o Ministério Público pediu pena de prisão efetiva e “exemplar”.
O MP entendeu dar como provados 18 crimes, tendo pedido ao coletivo de juízes que preside ao julgamento uma “pena exemplar e efetiva”. Na acusação o MP sustenta que, entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020, os arguidos “violaram os deveres inerentes aos cargos que ocupavam” e atuaram com a consciência de que as suas condutas resultariam na falta de cuidados na saúde, na higiene, na alimentação, na atenção, nos afetos, no entretenimento e socialização” dos residentes acamados.
Ainda de acordo com a acusação deduzida em 27 de julho de 2021, os arguidos “atuaram também com a consciência de que a omissão dos cuidados aos utentes poderia causar-lhes a morte, como veio a suceder com 17 dos utentes ali internados”.
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