Justiça social e proteção à economia
Os apoios disponibilizados pelo Governo são manifestamente insuficientes para fazer face à conjuntura atual: mais de 50% das empresas não tiveram acesso às linhas de crédito de apoio à tesouraria.
É tempo de dar efetivas respostas públicas a esta crise sanitária que, num ápice, se tornou social e económica, afetando o país e o mundo. É tempo de apoiar famílias e proteger postos de trabalhos e rendimentos dos trabalhadores. À data de hoje e no que se refere ao emprego, as novas inscrições de desempregados face a março já atingem 180 mil portugueses, num total de 400 mil desempregados.
Infelizmente, não é isto que está a acontecer. Muitos são aqueles que se queixam de que os apoios tardam e não chegam nesta difícil conjuntura, que é a do regresso progressivo à atividade. Só uma parte dos 1.350 mil trabalhadores que o solicitaram, beneficiaram dosimplificado, que de simplificado parece só ter o nome.
Quanto aos direitos dos trabalhadores, um dos principais problemas que se tem verificado durante o período de confinamento, prende-se com a inexistência de regulamentação adequada para o teletrabalho, que sendo uma importante ferramenta para o futuro, carece de uma forma de se apurar o tempo de trabalho realizado de forma suplementar – muitas vezes escudadas em isenções de horários, cujos conceitos deveriam assentar na flexibilidade, e não num expediente...
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