O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou na terça-feira à Lusa que o processo contra Duarte Lima, pelo homicídio da portuguesa Rosalina Ribeiro, foi encerrado no país, sem condenação, e será agora enviado para Portugal.
Segundo a justiça do Rio de Janeiro, o processo foi enviado em junho, via"'pen drive', sem documentos físicos", para a Procuradoria Geral da República do Brasil.
"Ressaltamos, no entanto, que, quando o caso começou, a PGR era a autoridade central para todos os pedidos de cooperação com Portugal. Atualmente, após a entrada em vigor da Convenção da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa , a autoridade central é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça", esclareceu a PGR.
Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009, aos 74 anos, crime do qual o ex-deputado Duarte Lima estava acusado pela justiça brasileira, foi companheira e secretária do milionário português radicado no país sul-americano Tomé Feteira . Já em 2019, o Tribunal Criminal de Lisboa confirmou a absolvição de Duarte Lima relativa ao caso de apropriação dos cinco milhões de euros da fortuna de Tomé Feteira.
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