Governo francês aprovou em 2020 dois decretos para responder a termos que podem criar confusão entre os consumidores.
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"Um Estado-membro não pode impedir, através de uma proibição geral e abstrata, que os produtores de géneros alimentícios à base de proteínas vegetais" utilizem"nomes usuais ou nomes descritivos", sublinharam os juízes no acórdão. Ambos foram suspensos em processo sumário pelo Conselho de Estado, enquanto se aguarda este parecer do TJUE sobre a sua conformidade com a regulamentação europeia.
Para o advogado da marca, Guillaume Hannotin,"o bife de legumes é uma designação comum que existe há mais de 40 anos", sublinhando que associar o adjetivo"vegetal" a"bife" tem o mérito da clareza.
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