E é o mais lento nas decisões das autoridades de proteção dos consumidores
Portugal é o quinto Estado-membro da União Europeia com maior duração dos processos nos tribunais de primeira instância e de instância superior, sendo o país comunitário mais lento quanto às decisões das autoridades de proteção dos consumidores.
No que toca à eficiência, um dos indicadores analisados é a duração dos processos e, nesta área, Portugal é o quinto pior Estado-membro da UE, com um total de 792 dias para a primeira instância, 836 para a segunda e 261 para a terceira, isto tendo por base dados de 2021. Ainda no que toca a Portugal, este é o pior país da UE no que toca à duração média das decisões administrativas das autoridades de proteção dos consumidores, num total de 837 dias em 2021 e a uma média de 796,6 entre 2014 e 2021.
Relativamente à utilização de tecnologia pelos tribunais e serviços do Ministério Público, Portugal é o sexto país da UE com maior digitalização do sistema judiciário, dados os resultados de 2022 referentes a questões como sistemas de comunicação à distância , gestão eletrónica de processos, distribuição automática, teletrabalho para juízes e outros oficiais de justiça e ainda...
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