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O Presidente Nicolás Maduro promulgou a Lei para a Defesa da Guiana Essequiba e reafirmar a soberania da Venezuela sobre o território, em disputa com a vizinha Guiana
O Presidente da Venezuela falava na Assembleia Nacional, na capital venezuelana Caracas, onde precisou que o novo instrumento legal reflete os resultados do referendo consultivo de dezembro de 2023.Maduro explicou que a nova lei ratifica o Acordo de Genebra como único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução aceitável para o diferendo sobre o território de Essequibo.
Segundo Maduro, a lei cria “o estado da Guiana Essequiba, dentro da organização política territorial” da Venezuela, “estabelece os seus limites e regula o funcionamento dos poderes públicos” no novo estado do país. O governante explicou ainda que “o artigo 25.º proíbe expressa e categoricamente” as pessoas “que tenham adotado ou adotem condutas que direta ou indiretamente favoreçam ou apoiem a posição de despojo da República Cooperativa da Guiana , do seu governo, de empresas transnacionais como a ExxonMobil” concorram a “cargos de eleição popular ou acedam a cargos públicos”.
“Recuperaremos os direitos da Venezuela sobre a Guiana Essequiba. Assim o juro perante vocês”, frisou Nicolás Maduro, antes de promulgar a nova lei. A reivindicação da Venezuela tornou-se mais premente desde que a ExxonMobil descobriu petróleo em Essequibo, em 2015, tendo a tensão entre os dois países aumentado desde então.
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